Modular

Liberdade e responsabilidade democráticas

Detalhes do curso

Destinatários

Candidatos que reúnam, cumulativamente, as condições seguintes:

– Idade igual ou superior a 18 anos.

– 9º Ano de escolaridade.

– Ter obtido uma Certificação Parcial em Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Escolares ou em Cursos de Educação e Formação de Adultos ou encontrar-se ao abrigo do Decreto-lei nº 357/2007, de 29 de outubro.

– Apresentar um Plano Pessoal de Qualificação.

Programa

– Compromisso cidadão/estado

– Conceito de liberdade pessoal em democracia

– Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão

– Direitos/liberdades e deveres/responsabilidades do cidadão do Portugal contemporâneo

– Direitos e deveres pesoais, laborais e sociais em confronto

– Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

– Mecanismos reguladores dos direitos laborais

– Direitos laborais, direitos económicos e/ou mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores – adquiridos ou apreendidos – e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais

– Democracia representativa e participada

– Organização do estado democrático português

– Regiões autónomas e especificidades do seu regime político administrativo

– O poder local

– Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas

– Comunidade global

– Cidadania Europeia

– Direitos fundamentais do homem: Declaração universal dos direitos do homem e outros documentos-chave

Outras informações

O valor de inscrição é gratuito para as seguintes situações:
– Formandos desempregados.
– Formandos que frequentem curso inserido num percurso EFA, para conclusão de percurso EFA frequentado no CEPRA.
– Formandos provenientes de Processo RVCC Escolar no Centro Qualifica do CEPRA, que frequentem curso inserido num percurso EFA, para conclusão do seu Processo de Certificação Escolar.

CÓDIGO DO CURSO CP_1
DURAÇÃO 50 horas
DATA DE INÍCIO: Data a determinar
LOCAL A designar
PREÇO €0.00