Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Na Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia, de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01 “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional da rede do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP).
O IEFP, enquanto organismo responsável pela execução física e financeira do investimento, celebrou a 27/12/2021, com o CEPRA, na qualidade de Centro de Gestão Participada da rede de centros de formação profissional do IEFP, I.P., uma Carta de Compromisso, que consubstancia a firme e solene intenção das partes desenvolverem os esforços necessários para darem execução às obrigações resultantes do contrato de financiamento estabelecido entre o IEFP e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, com vista à modernização/instalação de Centros de Formação Profissional, da rede de centros do IEFP.
O plano de investimentos centra-se na melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços formativos do CEPRA e tem como objetivos, designadamente:
- Assumir o valor estratégico da formação profissional, no quadro de uma relação de proximidade com as empresas e de resposta às suas efetivas necessidades;
- Atualizar a oferta formativa como resposta aos desafios inerentes à evolução das necessidades do mercado de trabalho;
- Reconhecer o papel central das competências e das qualificações no atual contexto da transformação digital, ambiental e demográfica e da indústria 4.0;
- Generalizar o acesso às tecnologias digitais para todos, independentemente das condições socioeconómicas;
- Reduzir as desigualdades socioeconómicas e geográficas;
- Reforçar as competências e aumentar as qualificações, nomeadamente técnicas e digitais, dos jovens e adultos;
- Modernizar a formação profissional, através do aumento da qualidade e diversidade da oferta formativa, e adequá-la às necessidades de qualificação dos diferentes territórios e sectores, e valorizar os processos de orientação profissional em áreas emergentes;
- Adotar, neste âmbito, como matriz de referência, o Acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, a 28 de julho de 2021, sobre a Formação Profissional e a Qualificação, considerado como desígnio estratégico para pessoas, empresas e para o país.
Orçamento previsional: 8 299 103,00 €
Prazo de conclusão: 31 de dezembro de 2025.
Metas:
- 450 postos de formação beneficiados, até 31 de dezembro de 2023;
- 832 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2025.
Documentação:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 45/C06-i01.02/2022
Para mais informações, consultar https://recuperarportugal.gov.pt/
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